CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 43, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 43, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º Art. 1º ALTERAR os Fiscais da contratação por meio da NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00353, firmada
entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, cujo
objeto é a Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de instituição de ensino, para ministrar
à servidora da CLDF o curso "MBA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO", de longa
duração, na modalidade online, de 08 de abril de 2025 a 10 de novembro de 2026, 432 horas-aula,
conforme Termo de Referência (SEI 2024749). Processo nº 00001-00002510/2025-50.

Art. 2º Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Nome Nome Matrícula Matrícula Função Função Lotação Lotação
Antônia Laís de Oliveira da Silva 24.880 Fiscal ELEGIS/NEP
Thais de Oliveira Alcantara 23.676 Fiscal Substituto ELEGIS/NEP
Layane Sthefanny Souza Caixeta 23.212 Fiscal Requisitante SEO

Art. 3º Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 23/02/2026, às 19:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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00001-00002510/2025-50 2543128v2
Portaria do Secretário-Geral 43 (2543128) SEI 00001-00002510/2025-50 / pg. 1