CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

PAUTA - CDDM PAUTA - CDDM


Deputado Robério Negreiros



PAUTA DA PAUTA DA 1 1ª REUNIÃO ª REUNIÃO EXTRA EXTRAORDINÁRIA DA ORDINÁRIA DA QUARTA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
 
Local: Sala de Reunião das Comissões Local: Sala de Reunião das Comissões 
Data: Brasília, Data: Brasília, 26 26 de de fevereiro fevereiro de 202 de 2026 6, (q , (quinta uinta-feira) às 14h. -feira) às 14h. 
 
I – I – EXPEDIENTES EXPEDIENTES
1 – Aprovação do Cronograma de Reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher previstas para o ano de 2026.
II – COMUNICADOS II – COMUNICADOS 
Dos Membros da Comissão  
Do Presidente da Comissão
 
II III I – – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
 
1. Parecer do PL 1507/2025 1. Parecer do PL 1507/2025
Autoria: Autoria: 
Ementa: Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro
Alcoólico Fetal (TEAF) no Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Dayse Relatoria: Deputada Dayse Amarilio Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto Parecer: Pela aprovação do Projeto
2. Parecer do PL 1920/2025 2. Parecer do PL 1920/2025
Autoria: Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para mulheres em
situação de vulnerabilidade em concursos públicos realizados no âmbito do Distrito
Federal.
Relatoria: Deputada Dayse Relatoria: Deputada Dayse Amarilio Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto Parecer: Pela aprovação do Projeto
3. Parecer do PL 3. Parecer do PL 1933 1933/2025 /2025
Autoria: Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a cassação do registro profissional de indivíduos condenados por
crimes de violência contra a mulher no âmbito do Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto Parecer: Pela aprovação do Projeto
4. Parecer do PL 4. Parecer do PL 1978 1978/2025 /2025
Autoria: Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Ementa: Institui o Dia Distrital da Menina no âmbito do Distrito Federal.
Pauta 2539866 SEI 00001-00005957/2026-61 / pg. 1


P Pela ela aprovação aprovação, no mérito, na forma , no mérito, na forma da Emenda da Emenda do do Substitutivo Substitutivo 1 1







Relatoria: Deputada Paula Belmonte Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto Parecer: Pela aprovação do Projeto
5. Parecer do PL 1673/2025 5. Parecer do PL 1673/2025
Autoria: Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do
agressor em casos de violência ou ameaça doméstica contra a mulher, no âmbito do
Distrito Federal, e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação do Projeto Parecer: Pela aprovação do Projeto
6.Parecer do PL 1968/2025 6.Parecer do PL 1968/2025
Autoria: Autoria: Deputado Iolando
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Pontos de Apoio para Motoristas
Mulheres de Aplicativos, estabelece diretrizes para sua criação e manutenção, e dá
outras providências.
Relatoria: Deputada Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Jaqueline Silva
Parecer: Parecer:
7. Parecer do PL 7. Parecer do PL 109 109/202 /2023 3
Autoria: Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Ementa: Ementa: Institui o Programa Dignidade Íntima na Escola, no âmbito dos
estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal, e dá providências correlatas.
Relatoria: Deputad Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro o Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação do Projeto Parecer: Pela aprovação do Projeto com o ACATAMENTO das emendas aditivas e com o ACATAMENTO das emendas aditivas e
modificativas apresentadas modificativas apresentadas
8. Parecer do PL 8. Parecer do PL 17 1735 35/2025 /2025
Autoria: Autoria: Deputado Roosevelt
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a reserva prioritária dos assentos localizados ao lado das janelas
nos veículos de transporte público coletivo terrestre para mulheres, com o objetivo de
prevenir situações de assédio e assegurar a dignidade, a integridade e a segurança das
passageiras no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Relatoria: Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Parecer: Favorável à aprovação do Projeto de Lei Favorável à aprovação do Projeto de Lei
9. Parecer do PL 9. Parecer do PL 1817 1817/2025 /2025
Autoria: Autoria: Deputado Max Maciel
Ementa: Ementa: Garante a divulgação do Disque 180 em matérias sobre violência doméstica e
feminicídio, e define penalidades para o descumprimento.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Parecer: Pela Pela aprovação do Projeto aprovação do Projeto
 
Brasília, 24 de fevereiro de 2026
T TAÍZA CONSTANTINO CAETANO LIMA AÍZA CONSTANTINO CAETANO LIMA
Secretária de Comissão
Pauta 2539866 SEI 00001-00005957/2026-61 / pg. 2
Documento assinado eletronicamente por TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA - Matr. 24778 TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA - Matr. 24778,
Secretário(a) de Comissão Secretário(a) de Comissão, em 24/02/2026, às 16:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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00001-00005957/2026-61 2539866v4
Pauta 2539866 SEI 00001-00005957/2026-61 / pg. 3