CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITO EMENDAS DE MÉRITO



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 98/2026, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 98/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a
destinação de área para a implementação do Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026

PROJETO DE LEI nº 1.870/2025, PROJETO DE LEI nº 1.870/2025, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui o Conselho
de Proteção para a Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/02/2026 Último Dia: 02/03/2026 1º Dia: 24/02/2026 Último Dia: 02/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.140/2026, PROJETO DE LEI nº 2.140/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui e inclui no calendário
oficial do Distrito Federal a festa da Paróquia São José em Brazlândia, em honra ao padroeiro São
José, a ser realizada anualmente no mês de maio.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.142/2026, PROJETO DE LEI nº 2.142/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a
possibilidade de remição de infrações administrativas de trânsito de natureza leve e média, de
competência do Distrito Federal, mediante doação de sangue ou cadastro como doador de medula
óssea, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.144/2026, PROJETO DE LEI nº 2.144/2026, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui o Incentivo
à Assistência Complementar à Saúde – "Tabela SUS Candanga", autoriza o Poder Executivo a
complementar os valores da Tabela Unificada do SUS para prestadores de serviços de saúde no
âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.145/2026, PROJETO DE LEI nº 2.145/2026, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Dispõe
sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras em Unidades de
Terapia Intensiva no âmbito da rede pública e privada de saúde do Distrito Federal e dá outras
providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.147/2026, PROJETO DE LEI nº 2.147/2026, de autoria da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO RIO
MELCHIOR, que Altera a Lei Distrital n° 41, de 13 de setembro de 1989, que trata da Política
Prazo de Emendas 2540979 SEI 00001-00006058/2026-86 / pg. 1
Ambiental do Distrito Federal, para dispor sobre o Fundo Ambiental do Distrito Federal - FUNAM.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/02/2026 Último Dia: 02/03/2026 1º Dia: 24/02/2026 Último Dia: 02/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.148/2026, PROJETO DE LEI nº 2.148/2026, de autoria da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO RIO
MELCHIOR, que Altera a Lei nº 5.890, de 12 de junho de 2017, que "estabelece diretrizes para as
políticas públicas de reúso da água no Distrito Federal".

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/02/2026 Último Dia: 02/03/2026 1º Dia: 24/02/2026 Último Dia: 02/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.149/2026, PROJETO DE LEI nº 2.149/2026, de autoria da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO RIO
MELCHIOR, que Institui a Política de Modernização das Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs no
Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.152/2026, PROJETO DE LEI nº 2.152/2026, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Copa Hope Mix Sports.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.153/2026, PROJETO DE LEI nº 2.153/2026, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Estabelece
diretrizes para a instituição do Sistema de Bueiros Inteligentes no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.154/2026, PROJETO DE LEI nº 2.154/2026, de autoria do Deputado PEPA, que Altera a Lei nº 5.323, de 17 de
março de 2014 para autorizar a utilização de veículos do tipo picape no serviço de táxi do Distrito
Federal e a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016 para permitir que veículos permissionários operem
por meio de plataformas digitais de transporte.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.158/2026, PROJETO DE LEI nº 2.158/2026, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui os
Conselhos Tutelares dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal e dá outras
providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.159/2026, PROJETO DE LEI nº 2.159/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Institui a
campanha “Setembro Dourado”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito dos cânceres
raros infantojuvenil, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.160/2026, PROJETO DE LEI nº 2.160/2026, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que Altera a Lei nº 2.402,
de 15 de junho de 1999, que Institui o Programa Bolsa Atleta.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.161/2026, PROJETO DE LEI nº 2.161/2026, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que
Assegura aos professores contratados temporariamente pela Secretaria de Estado de Educação do
Prazo de Emendas 2540979 SEI 00001-00006058/2026-86 / pg. 2
Distrito Federal o direito à licença-paternidade nas mesmas condições previstas para os servidores
efetivos, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.162/2026, PROJETO DE LEI nº 2.162/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Veda a limitação
do número de estudantes com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais
condições neurodivergentes quando da realização da matrícula, enturmação e permanência na rede
pública e privada de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.163/2026, PROJETO DE LEI nº 2.163/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Institui o
Programa Lancheira Inclusiva para os alunos das escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito
Federal, visando a promoção da educação alimentar e nutricional para famílias em situação de
vulnerabilidade social e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.164/2026, PROJETO DE LEI nº 2.164/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei nº
5.809, de 14 de fevereiro de 2017, que institui o Disque-Denúncia de Maus-Tratos aos Animais, para
modernizar os canais de recebimento de registros, estabelecer diretrizes de funcionamento, garantir a
proteção de dados e ampliar a transparência das ações no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 2.147/2026, PROJETO DE LEI nº 2.147/2026, de autoria da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO RIO
MELCHIOR, que Altera a Lei Distrital n° 41, de 13 de setembro de 1989, que trata da Política
Ambiental do Distrito Federal, para dispor sobre o Fundo Ambiental do Distrito Federal - FUNAM.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/02/2026 Último Dia: 02/03/2026 1º Dia: 24/02/2026 Último Dia: 02/03/2026


NOTA NOTA - - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928 EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Chefe do
Setor de Apoio às Comissões Permanentes Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 23/02/2026, às 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
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00001-00006058/2026-86 2540979v5
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