Avisos - Contratos 1/2026
DCL n° 034, de 23 de fevereiro de 2026
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Apostilamento
Brasília, 19 de fevereiro de 2026.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Sétima, do Contrato-PG nº 14/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa FERNANDA F. PONTIN., e com o art. 25, §7º, c/c art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133/2021, o valor total do contrato (para 60 meses) fica reajustado para R$ 9.834,60 (nove mil oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo 00001-00027935/2023-18. O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 26 de junho de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral/Ordenador de Despesa.
| Demonstrativo de Valores Contratuais | Valor do Contrato sem reajuste (60 meses) | R$ 8.985,00 |
| Primeiro Reajuste (IPCA - Jun/23 a Mai/24) | 3,925950% | |
| Valor do Contrato reajustado (60 meses) Efeitos financeiros a partir de 26/06/2024 | R$ 9.337,80 | |
| Segundo Reajuste (IPCA - Jun/24 a Mai/25) | 5,319640% | |
| Valor do Contrato reajustado (60 meses) Efeitos financeiros a partir de 26/06/2025 | R$ 9.834,60 | |
| Valor Retroativo Devido 2024 | R$ 36,26 | |
| Valor Retroativo Devido 2025 | R$ 121,62 | |
| Valor do período contratual restante (Jan/2026 a 27/07/2028) | R$ 5.064,82 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/02/2026, às 18:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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