CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 41, de 19 DE fevereiro DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Dispensa nº 9/2026, firmada por por meio da Nota de Empenho 2026NE00168, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa P & B SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.140.225/0001-18, cujo objeto é a contratação, por Dispensa de Licitação, de empresa especializada nos serviços de recarga de extintores de incêndio e de teste hidrostático das mangueiras de combate a incêndio do edifício sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo III do Aviso de Contratação Direta de Dispensa Eletrônica nº 23/2026. Processo nº 00001-00042996/2025-69.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

Nome	Função	Lotação	Matrícula
MARCOS VINICIUS GUEDES DOS REIS	Fiscal	SPCS	24.545
ALLINE UMBELINO DE SOUZA	Fiscal Substituta	DIPOL	25.027

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral