CLDF

 

Portaria-DGP Nº 49, de 20 de fevereiro de 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40, § 19, da Constituição Federal, com redação da EC 103/2019; c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no Processo nº 00001-00003723/2026-80, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 4 de fevereiro de 2026, ao servidor SEBASTIAO GAZOLLA COSTA JUNIOR, matrícula nº 12.517-46, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

 

inaldo jose de oliveira

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto