CLDF

 

Portaria-GQS Nº 02, DE 12 DE fevereiro DE 2026

 

O QUARTO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 47 do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora nº 38 de 2025, RESOLVE:

 

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver instrumento de pesquisa dotado de funcionalidades especializadas e integradas à inteligência artificial destinado a atender de forma abrangente às necessidades da Procuradoria-Geral, possibilitando a análise aprofundada dos aspectos jurídicos relativos a determinado tema ou consulta, com acesso restrito aos Procuradores.

Art. 2º Compete também ao Grupo de Trabalho propor modelos de Acordos de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT e com o Supremo Tribunal Federal – STF, visando ao acesso às bases legais dos ambos os órgãos, de modo a racionalizar e otimizar a comunicação e o intercâmbio de dados com os tribunais.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:

Servidor	Matrícula	Lotação
Carlos E. Dias Marinho	11868	Quarta Secretaria
César Augusto R. da Fonseca	23530	DMI
Otávio Galvão	24471	Procuradoria-Geral
Sidraque D. Monteiro Anacleto	11140	Procuradoria-Geral
Walério Oliveira Camporês	24872	DMI

 

Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá reportar-se ao Secretário-Executivo da Quarta Secretaria e ao Procurador-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 5º O prazo para apresentação dos resultados será de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação deste Ato, podendo ser prorrogado a critério das chefias mencionadas no artigo anterior.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

deputado robério negreiros

Quarto Secretário