CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 37, de 10 DE fevereiro DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação por meio do Ato de Contratação Direta de Inexigibilidade Nº 7/2025, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa INST. BRASILEIRO DE ENSINO, DES. E PESQUISA - IDP, CNPJ 02.474.172/0001-22, cujo objeto é a contratação de empresa, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para ministrar o curso de MBA em GESTÃO DE CIDADES, de longa duração, com 384 horas-aula, na modalidade online, com início previsto para 01 de abril de 2025 e com prazo de conclusão dentro de, no mínimo, 12 meses e no máximo 24 meses. Processo nº 00001-00051704/2024-06.

 

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

Nome	Função	Lotação	Matrícula
Antonia Lais Oliveira da Silva	Fiscal	ELEGIS/NEP	24.880
Thais de Oliveira Alcantara	Fiscal Substituto	ELEGIS/NEP	23.676
Daniel de Castro Sousa	Fiscal Requisitante	Deputado Distrital	-

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOAO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência