CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 39, de 11 DE FEVEREIRO DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 15/2025, firmada por por meio da Nota de Empenho 2025NE00348, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa VSTP EDUCACAO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.319.526/0001-55, cujo objeto é a contratação de instituição, por inexigibilidade de licitação, a fim de ministrar o curso de pós-graduação em DATA ANALYTICS, de longa duração, com 360 horas-aula, na modalidade online, com início previsto para 27 de março de 2025, com prazo de conclusão dentro de, no mínimo, 12 meses e no máximo 24 meses, para servidor da CLDF. Processo nº 00001-00032661/2024-51.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

Nome	Função	Lotação	Matrícula
Antonia Lais Oliveira da Silva	Fiscal	ELEGIS/NEP	24.880
Thais de Oliveira Alcantara	Fiscal Substituta	ELEGIS/NEP	23.676
Delmir Bartolomeu Sobrinho	Fiscal Requisitante	SEAM	13.177

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência