CLDF

PROCESSO 001.000.893/1995. CREDOR: ***.277.361-** - AILTON LUIZ GONÇALVES FEITOSA. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior (2025), referente à conversão em pecúnia de 8 meses de licença‑prêmio por assiduidade adquiridos por servidor INATIVO, não usufruídos, nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 3 meses do período aquisitivo de 21/2/1984 a 18/2/1989; 2 meses do período aquisitivo de 14/2/2009 a 12/2/2014; e 3 meses referentes ao período aquisitivo de 12/2/2019 a 10/2/2024, autorizada pela Portaria-DGP nº 503, de 17 de dezembro de 2025, publicada no DCL nº 281 de 18 de dezembro de 2025 (SEI 2474170), Conforme Cálculo LPP Aposentadoria (SEI 2486638), Despacho SEPAG (SEI 2486639), Declaração (SEI 2494688), Despacho DGP (SEI 2494694), Parecer-PG Nº 22/2026-NPRAD (SEI 2504702), Nota Técnica de Auditoria Interna Nº 2/2026-AUDIT (SEI 2508822), Despacho GMD (SEI 2520947) e Despacho DAF (SEI 2522540) Classificação orçamentária: 31.90.92-94. VALOR: R$ 435.006,76 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Mil e Seis Reais e Setenta e Seis Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 28.846.0001.9041 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - SERVIDOR INATIVO. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.