CLDF

PROCESSO 00001-00052153/2025-71. CREDOR: ***.171.561-** - CELIO SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores (2020 - 2 meses de RRA; 2021 - 13 meses de RRA; 2022 - 13 meses de RRA; 2023 - 13 meses de RRA; 2024 - 13 meses de RRA e 2025 - 1 mês de RRA), totalizando 55 meses de RRA, referente a valores de abono de permanência e diferenças financeiras incidentes sobre férias e Licenças Prêmio convertidas em pecúnia a servidor, tendo em vista a publicação da Portaria-DGP nº 505 de 18 de dezembro de 2025, publicada no DCL nº 283 de 19 de dezembro de 2025 (SEI 2476180), que o concede abono de permanência a contar de 21/06/2018, conforme Cálculo Abono de Permanência (SEI 2483513), Cálculo Férias e LPP (SEI 2484875), Ficha Financeira (SEI 2484876), Despachos SEPAG (SEI 2484884 e 2497909), Declaração (SEI 2493591), Despacho DGP (SEI 2496710), Parecer-PG Nº 23/2026-NPRAD (SEI 2504706), Nota Técnica de Auditoria Interna Nº 3/2026-AUDIT (SEI 2508932). Classificação orçamentária: 31.90.92-11. VALOR: R$ 326.185,21 (Trezentos e Vinte e Seis Mil e Cento e Oitenta e Cinco Reais e Vinte e Um Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.