Portarias 39/2026
DCL n° 029, de 11 de fevereiro de 2026
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Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 39, de 10 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00002198/2026-85, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor FRANCISCO NAZARENO BRASILEIRO DIAS, matrícula nº 23.915-13, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte forma: 4.567 dias, de 5/7/2010 a 4/1/2023, à JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 12 anos, 6 meses e 7 dias, conforme certidão emitida pela Justiça Federal no Ceará.
inaldo josé de oliveira
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 10/02/2026, às 14:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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