CLDF

 

Ata de Sessão Plenária 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 1ª (PRIMEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 3 DE FEVEREIRO DE 2026

 

SÚMULA

 

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz, Ricardo Vale e Paula Belmonte

SECRETARIA: Deputados João Cardoso e Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 21 minutos

TÉRMINO: 16 horas e 54 minutos

 

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

 

1 ABERTURA

 

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

 

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– Os Deputados João Cardoso e Ricardo Vale procedem à leitura do expediente sobre a mesa.

 

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

 

Deputado Chico Vigilante

– Manifesta indignação diante da crise instalada no Distrito Federal, a qual atribui ao Governador Ibaneis Rocha, em razão de seu envolvimento com o dono do Banco Master, o que comprova com mensagem que solicitou autorização para a aquisição da referida instituição financeira, já em situação deficitária, pelo Banco de Brasília – BRB.

– Considera indispensável a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para a apuração rigorosa dos fatos e, diante da gravidade das irregularidades apontadas, defende a abertura de processo de impeachment do Governador Ibaneis Rocha como instrumento constitucional de defesa da democracia, da moralidade administrativa e da responsabilização dos autores de eventual crime financeiro.

– Questiona de que forma o BRB pretende reparar os danos ao interesse público e quem será responsabilizado pelos prejuízos causados à instituição e à sociedade do Distrito Federal.

 

Deputado Fábio Félix

– Relaciona a ausência de representante do Governo do Distrito Federal na sessão de abertura dos trabalhos legislativos desta Casa à crise instalada no Distrito Federal, decorrente dos fatos envolvendo o Banco Master e o BRB.

– Indigna-se com a gravidade da situação, cujas irregularidades foram apontadas pelo Banco Central, aponta a arbitrariedade dos responsáveis pelo envolvimento do BRB no episódio e pondera ser improvável que o Governador e outros gestores públicos desconhecessem os riscos da operação.

– Conclama os parlamentares a protegerem a população do Distrito Federal e a estabelecerem limites no processo político local.

– Defende a abertura de processo de impeachment e a instalação de CPI para apurar os fatos.

 

Deputada Paula Belmonte

– Chama a atenção dos eleitores para a escolha dos novos representantes dos Poderes Legislativo e Executivo no pleito de 2026, para que optem por candidatos com mais ética e responsabilidade.

– Critica o GDF por ter colocado o BRB nas páginas policiais e ressalta a necessidade de políticas públicas para a população.

– Repudia o cancelamento de emendas parlamentares, inclusive de sua autoria, destinada ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF.

– Informa que está apresentando, junto com outros parlamentares, requerimento para a formação de CPI com objetivo de acompanhar os fatos relacionados ao BRB.

 

Deputado Gabriel Magno

– Destaca a ausência do Poder Executivo na abertura da sessão e acusa o Governo de incompetência e corrupção.

– Relata a cronologia da proposta do GDF apresentada a esta Casa para aquisição do Banco Master e atribui ao Governador participação direta no processo.

– Defende a abertura de CPI sobre o Banco Master e o impeachment do Governador Ibaneis Rocha, bem como o desafia a restituir, com recursos próprios, valores supostamente desviados do Banco de Brasília.

 

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

 

Deputado Chico Vigilante

– Denuncia a ação dos postos de gasolina do Distrito Federal, que atuam como carteis, uniformizando o preço da gasolina.

– Informa que encaminhará ofício aos órgãos competentes para que adotem as providências cabíveis.

 

Deputada Dayse Amarilio

– Manifesta tristeza com a exposição do Distrito Federal em escândalos de repercussão nacional.

– Repudia o contingenciamento do orçamento da saúde do Distrito Federal, concomitante à realização de transação onerosa e supostamente fraudulenta sob investigação.

– Alerta para a precariedade da saúde pública, bem como para o déficit de profissionais e de recursos, destacando os atrasos no pagamento de adicionais noturnos.

– Defende a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a consequente responsabilização dos envolvidos, e solicita o apoio dos parlamentares para a criação da CPI.

 

Deputado Max Maciel

– Sublinha a importância da CLDF em suas funções de fiscalização e elaboração de leis que melhorem a qualidade de vida da população e promovam desenvolvimento e geração de renda.

– Responsabiliza o Governador pela piora dos índices de desenvolvimento do DF.

– Apregoa a criação de CPI para investigar as acusações de fraude no BRB e defende o impeachment do Governador.

 

Deputada Paula Belmonte

– Declara que a Casa não se submeterá ao GDF nem se omitirá quanto aos fatos relacionados ao BRB.

– Acusa o Governo de utilizar recursos de emendas parlamentares para quitar dívida assumida sem disponibilidade financeira para honrá-la.

– Solicita apoio dos pares à CPI protocolada e apela ao Presidente Wellington Luiz para que submeta o requerimento a votação.

 

Deputado Ricardo Vale

– Registra sua preocupação acerca da grave situação enfrentada pelo Banco de Brasília e teme o colapso da instituição e suas consequências negativas para os servidores, investidores, empresários e aposentados.

– Ressalta que deputados da oposição alertaram para os riscos decorrentes da compra do Banco Master e menciona a atuação da Polícia Federal na investigação dos fatos.

– Destaca que é dever do Poder Legislativo abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito e ressalta que falta apenas uma assinatura para a instalação da comissão.

– Faz apelo para que deputados assinem a CPI e argumenta que, se o governador não está implicado no caso, deveria permitir a investigação.

 

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

 

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Comunica que, nos termos do art. 177 do Regimento Interno, não há designação de Ordem do Dia para a sessão de hoje.

– Lê o Memorando nº 1, de 2026, da bancada do Partido dos Trabalhadores, que indica o Deputado Chico Vigilante como líder da bancada, o Deputado Gabriel Magno como líder da Minoria e o Deputado Ricardo Vale como vice-líder da bancada do PT e da Minoria, além de informar o posicionamento da bancada como oposição ao Governo do Distrito Federal.

 

5 ENCERRAMENTO

 

Presidente (Deputada Paula Belmonte)

– Declara encerrada a sessão.

 

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

 

 

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

 

 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula