Avisos - Contratos 1/2026
DCL n° 023, de 04 de fevereiro de 2026
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Apostilamento
Brasília, 03 de fevereiro de 2026.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com o Item 17, do Edital do Pregão Eletrônico nº 90049/2024, e os Itens 3.6 a 3.10, do Termo de Referência (doc. SEI 1942758) da contratação, celebrada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa PURÍSSIMA ÁGUA MINERAL LTDA, CNPJ 72.602.303/0001-95, e com o art. 6º, LVIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, o valor da Ata de Registro de Preços - PG nº 16/2025-NPLC fica reajustado para R$ 36.511,68 (trinta e seis mil quinhentos e onze reais e sessenta e oito centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo 00001-00042238/2024-60. O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 04 de dezembro de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral/Ordenador de Despesa.
| Demonstrativo do Valor Atual e Reajustado | Valor Total da ARP nº 16/2025 sem reajuste | R$ 35.040,00 |
| Valor do reajuste (acréscimo) | R$ 1.471,68 | |
| Valor Total da ARP nº 16/2025 reajustado | R$ 36.511,68 | |
| Retroativo devido (dez/2025) | R$ 57,75 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/02/2026, às 18:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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