CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 28, de 03 DE FEVEREIRO DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Dispensa nº 8/2026 (Aviso de Contratação Direta nº 90044/2025), celebrada por meio das Notas de Empenho 2026NE00099 e 2026NE00100, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CRISTIANE MARINA GEMAQUE DE MATOS GATTO, inscrita no CNPJ nº 37.862.590/0001-71, cujo objeto é a aquisição, por Dispensa de Licitação​​​​​​​, de materiais de manutenção destinados à melhoria da qualidade dos serviços e segurança operacional, com o objetivo de prevenir eventuais danos aos sistemas existentes, visando maior precisão nos registros de consumo de água, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência (SEI 2429709). Processo nº 00001-00042433/2025-71.

 

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
Eduardo Mioranza Vivan	24.612	ASTEA	Fiscal
Bairon Emiliano Pereira da Silva	22.698	ASTEA	Fiscal substituto

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOAO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência