CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 30, de 03 DE FEVEREIRO DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 02/2026-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa GOVERNET EDITORA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.316.919/0001-38, cujo objeto é o fornecimento de assinatura anual dos periódicos digitais Boletins de Licitações e Contratos, de Orçamento e Finanças, de Recursos Humanos, de Administração Pública e Gestão Municipal e o de Convênios e Parcerias (cortesia), editados, distribuídos e comercializados exclusivamente pela Governet Editora, conforme Termo de Referência (SEI 2453725). Processo nº 00001-00048230/2025-98.

 

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
Miguel Ângelo Bueno Portela	23.752	SEBIB	Fiscal
Cleide Cristina Soares	13.253	SEBIB	Fiscal substituta

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOAO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência