CLDF

 

Portaria-DGP Nº 26, de 3 DE fevereiro DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2º a 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no Processo SEI nº 001-000394/2001, RESOLVE:

AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 10 meses de licença‑prêmio por assiduidade adquiridos pelo servidor inativo MÁRCIO REIS DA SILVA, matrícula nº 13.671-31, não usufruídos, nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 1 mês do período aquisitivo de 25/8/2003 a 7/9/2008; 3 meses do período aquisitivo de 8/9/2008 a 6/9/2013; 3 meses do período aquisitivo de 7/9/2013 a 5/9/2018;  e 3 meses referentes ao período aquisitivo de 6/9/2018 a 6/9/2023.

 

inaldo jose de oliveira

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto