CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 25, de 29 DE JANEIRO DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Ata de Registro de Preços-PG nº 4/2026-NPLC, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa BK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.625.657/0001-23, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual fornecimento de licenças Elastic Cloud Enterprise, contemplando serviço de implantação, implementação e migração, serviço de capacitação/treinamento da solução e serviço de suporte técnico especializado sob demanda, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90038/2025-CLDF. Processo nº 00001-00028535/2025-83.

 

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
Pedro Cunha Rêgo Célestin	22.858	SEINF	Fiscal
Paulo Jorge Lino Silva Junior	23.424	SEINF	Fiscal Substituto

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOAO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência