CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 21, de 28 DE JANEIRO DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta por Dispensa Eletrônica nº 15/2026 (Ato de Contratação Direta de Dispensa nº 3/2026), firmada por meio das Notas de Empenho 2026NE00053 e 2026NE00054, com a empresa H H COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ 61.560.757/0001-24; Notas de Empenho 2026NE00055 e 2026NE00056, com a empresa BARBIN EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 39.999.415/0001-56; e Nota de Empenho 2026NE00057, com a empresa SOUL DISTRIBUIDORA PROD. EQUIPAM. INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 51.659.136/0001-49. Objeto: Aquisição, por Dispensa de Licitação, de ferramentas profissionais e materiais de consumo para realização de manutenção técnica nos sistemas audiovisuais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI 2397918). Processo nº 00001-00038805/2025-64.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
CESAR AUGUSTO SCOPINHO	22.617	SAPLE	Fiscal
MICHEL ALVES DA SILVA	24.676	SAPLE	Fiscal Substituto

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência