Extratos - Contratos 2/2026
DCL n° 015, de 23 de janeiro de 2026
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Extrato 2026-NUCON
Brasília, 21 de janeiro de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Processo n.º 00001-00037584/2025-15. Termo de Permissão de Uso de Espaço Público celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (PERMITENTE) e o BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, CNPJ nº 00.000.208/0001-00 (PERMISSIONÁRIO). Objeto: Permissão de uso de área pública no âmbito do Edifício Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal pelo PERMISSIONÁRIO, a título oneroso, destinada à prestação de serviços bancários. Valor: O permissionário pagará mensalmente à permitente o valor mensal de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) por m², estabelecido pela CLDF, na forma da Portaria do Secretário-Geral nº 220/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 08/01/2026, podendo ser revogado a qualquer momento, por interesse da Administração. Legislação: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Partes: Pela Permitente, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 19/01/2026, e, pelo Permissionário, TUNAS DE SOUSA SOARES FERREIRA - Diretor Executivo de Operações, em 16/01/2026.
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/01/2026, às 15:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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