CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 008, de 19 DE JANEIRO DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 64/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa TELEFONICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0135- 74, cujo objeto é a aquisição, por Ata de Registro de Preços, de 60 licenças Microsoft Windows Server Standard 2022 Core ALng 16 Core com Software Assurance de 36 meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 90009/2025-CLDF. Processo nº 00001-00046559/2024-33.

 

Art. 2º A Comissão de Fiscalização designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

 

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
Jan Riella	24.756	SEINF	Gestor do Contrato
Paulo Jorge Lino Silva Junior	23.424	SEINF	Gestor do Contrato Substituto
Cleber Marcos de Toledo	12.551	SEINF	Fiscal Técnico
Alberto Campos Siqueira	11.419	SEINF	Fiscal Técnico Substituto
Thaís Predebon Cardoso	24.404	SEGETI	Fiscal Administrativa
Ludimilla Costa Silva Alves	24413	SEGETI	Fiscal Administrativa Substituta

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência