CLDF

 

Apostilamento 

Brasília, 14 de janeiro de 2026.

 

MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com Cláusula Décima Sétima, Item 17.3, do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 90039/2024, e com o art. 82, VI, da Lei 14.33/2021, o valor da Ata de Registro de Preços-PG nº 13/2024-NPLC, celebrada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa JVO ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA., fica reajustado para R$ 212.340,71 (duzentos e doze mil trezentos e quarenta reais e setenta e um centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2025. RENATO CARDOSO BEZERRA – Secretário-Geral substituto/Presidência.   

                          

Demonstrativo de Valores	Valor total atual	R$ 202.044,00
	Percentual acumulado INCP - OUT/24 a SET/25	5,096100%
	Valor total reajustado	R$ 212.340,71
	Valor majorado	R$ 10.296,71

 

 

 

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência