CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 005, de 12 DE janeiro DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

 

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 22/2023-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, cujo objeto é a autorização para execução pública e utilização de obras musicais, literomusicais e de fonogramas do repertório protegido pelo ECAD, incluídos na programação da TV Câmara Distrital, através do sinal aberto para localidade de Brasília, no Distrito Federal. Processo nº 00001-00028761/2023-01.

 

Art. 2º A Comissão de Fiscalização designada por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores:

 

NOME	FUNÇÃO	SETOR	MATRÍCULA
Flavio Correa Ferreira	Gestor	NPROG	22.851
Andrea Heloiza Goulart	Gestora Substituta	NPROG	23.433
Guilherme do Carmo Oliveira Feijó	Fiscal	NPROG	24.531
Felipe Machado Porto	Fiscal Substituto	NPROG	23.918

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência