CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Ata e Súmula

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

22ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

CCOONNVVOOCCAADDAA PPEELLOO PPRREESSIIDDEENNTTEE DDAA CCLLDDFF

AATTAA SSUUCCIINNTTAA DDAA 11ªª ((PPRRIIMMEEIIRRAA))

SSEESSSSÃÃOO EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

EEMM 2233 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

SSÚÚMMUULLAA

PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA:: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale

SSEECCRREETTAARRIIAA:: Deputados Pastor Daniel de Castro e Ricardo Vale

LLOOCCAALL:: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

IINNÍÍCCIIOO:: 16 horas e 9 minutos

TTÉÉRRMMIINNOO:: 17 horas e 33 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

11 AABBEERRTTUURRAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz))

– Declara aberta a 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 9ª Legislatura,

realizada em formato híbrido (presencial e remoto), para apreciação do Projeto de Lei nº 2.100, de

2025, de autoria do Poder Executivo, conforme convocação publicada no Diário da Câmara Legislativa

nº 284, de 19 de dezembro de 2025.

11..11 LLEEIITTUURRAA DDEE EEXXPPEEDDIIEENNTTEE

– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

22 OORRDDEEMM DDOO DDIIAA

Observação: A ementa da proposição foi reproduzida de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada

pela Secretaria Legislativa/CLDF.

IITTEEMM ÚÚNNIICCOO:: Discussão e votação, em 1º turno, do PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..110000,, ddee 22002255,, de autoria do

Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.827, de 18 de dezembro de 2025, para estabelecer nova pauta

de valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para

efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativamente

ao exercício de 2026”.

– Parecer do relator da CTMU, Deputado Martins Machado, favorável à proposição, acatando a Emenda

nº 2 e rejeitando a Emenda nº 1.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, favorável à proposição, acatando a Emenda nº 2

e rejeitando a Emenda nº 1.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição, acatando a Emenda nº

2 e rejeitando a Emenda nº 1.

– Votação dos pareceres em bloco. AAPPRROOVVAADDOOSS por votação em processo nominal, com 23 votos

favoráveis e 1 voto contrário.

– Votação da proposição em 1º turno, ressalvado o destaque à Emenda nº 1. AAPPRROOVVAADDAA por votação

em processo nominal, com 16 votos favoráveis e 7 votos contrários. Houve 1 ausência.

Ata de Sessão Plenária 1ª Sessão Extraordinária (2478297) SEI 00001-00052622/2025-51 / pg. 1

– Votação da Emenda nº 1, destacada. RREEJJEEIITTAADDAA por votação em processo nominal, com 14 votos

contrários, 7 votos favoráveis e 2 abstenções. Houve 1 ausência.

33 CCOOMMUUNNIICCAADDOO DDAA PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz))

– Informa que os Deputados Daniel Donizet, Dayse Amarilio, Hermeto, Iolando, Joaquim Roriz Neto,

Pepa e Robério Negreiros participaram de forma remota.

44 EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz))

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria

Legislativa, estão anexos a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2233005566, CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee

AAttaa ee SSúúmmuullaa, em 26/12/2025, às 07:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22447788229977 Código CRC: CC4400BBCCCC66AA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249

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00001-00052622/2025-51 2478297v4

Ata de Sessão Plenária 1ª Sessão Extraordinária (2478297) SEI 00001-00052622/2025-51 / pg. 2