Convocações 1/2025
DCL n° 284, de 19 de dezembro de 2025 - Extraordinário
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Convocação - SELEG
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 44, I, a, do Regimento Interno e do disposto no art. 67, III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, convoca sessão legislativa extraordinária para realização de sessão extraordinária no dia 23 de dezembro de 2025, às 16h, no Plenário, destinada à deliberação do Projeto de Lei nº 2.100, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 7.827/2025, para estabelecer nova pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativamente ao exercício de 2026”.
Em razão da brevidade do prazo e visando assegurar a máxima participação dos(as) parlamentares, a sessão será realizada em formato híbrido, com link de acesso remoto a ser encaminhado aos gabinetes, ressalvado que a participação presencial em Plenário constitui a forma prioritária e esperada de comparecimento.
Brasília, 19 de dezembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/12/2025, às 10:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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