CLDF

 

Portaria-DGP Nº 506, de 19 DE dezembro DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; tendo em vista o §7º do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019; bem como o inciso I e parágrafos do art. 29; art. 30; alínea “c” inciso I do art. 30-A, todos da Lei Complementar nº 769/2008, com as alterações feitas pela Lei Complementar nº 840/2011; e o que consta no Processo - SEI nº 00001-00048298/2025-77, RESOLVE:

CONCEDER Pensão Civil à beneficiária, abaixo identificada, do servidor aposentado ELSON DIAS BARBOSA, matrícula nº 11.715, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, Classe E, Padrão 21, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a contar de 11 de novembro de 2025, data de falecimento do servidor.

 

BENEFICIÁRIO	TIPO DE PENSÃO	COTA
KÁTIA FEIJÃO ARAÚJO	VITALÍCIA	100%

 

 

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas