Despachos 1/2025 Estado
DCL n° 283, de 19 de dezembro de 2025
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Despacho
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00040229/2025-15. CREDOR: ***.668.007-** - PRISCILLA SOARES DE SALLES. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores (2022/2023), relativo a 6 meses de RRA, em favor de servidora, referente ao pagamento retroativo do adicional de insalubridade, durante afastamento, por estar de licença maternidade no período. Valor da despesa: R$ 11.368,07. (Classificação Orçamentária: 31.90.92-11). Conforme Parecer Nº 298/2025-ASSEJUR (SEI 2357807), Despacho SEPAG (SEI 2449906), Declaração DGP (SEI 2465227), Despacho DGP (SEI 2473599) e Despacho DAF (SEI 2474240). VALOR: R$ 11.368,07 (Onze Mil e Trezentos e Sessenta e Oito Reais e Sete Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.
| Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores | |||
| Ano | Diferença | Correção | Total |
| 2022/2023 | R$ 10.334,99 | R$ 1.033,08 | R$ 11.368,07 |
| Total | R$ 10.334,99 | R$ 1.033,08 | R$ 11.368,07 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 18/12/2025, às 19:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |