Designação de Relatorias 1/2025
DCL n° 281, de 18 de dezembro de 2025
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Designação de Relatores - CDC
De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante, nos termos do art. 167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei a seguir relacionado foi distribuído ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 18/12/2025.
| Deputado Hermeto | Deputado Chico Vigilante |
| Projeto de Lei nº 2066/2025 | Projeto de Lei nº 2039/2025 |
Brasília, 17 de dezembro de 2025.
MARIELLY SOARES ARAUJO
Secretária substituta da comissão de Defesa do Consumidor
| Documento assinado eletronicamente por MARIELLY SOARES ARAUJO - Matr. 24558, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 17/12/2025, às 13:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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