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Voltar Designação de Relatorias 1/2025

DCL n° 281, de 18 de dezembro de 2025
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CDC

 

Designação de Relatores - CDC

 

De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante,  nos termos do art. 167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei a seguir relacionado foi distribuído ao membro desta Comissão para proferir parecer. 

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 18/12/2025.

 

 

Deputado Hermeto

Deputado Chico Vigilante

Projeto de Lei nº 2066/2025

Projeto de Lei nº 2039/2025

 

 

Brasília, 17 de dezembro de 2025.

 

MARIELLY SOARES ARAUJO

Secretária substituta da comissão de Defesa do Consumidor


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Documento assinado eletronicamente por MARIELLY SOARES ARAUJO - Matr. 24558, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 17/12/2025, às 13:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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