Portarias 503/2025
DCL n° 281, de 18 de dezembro de 2025
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Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 503, de 17 DE dezembro DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2º a 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no Processo SEI nº 001-000893/1995, RESOLVE:
AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 8 meses de licença‑prêmio por assiduidade adquiridos pelo servidor inativo AILTON LUIZ GONÇALVES FEITOSA, matrícula nº 11.638‑39, não usufruídos, nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 3 meses do período aquisitivo de 21/2/1984 a 18/2/1989; 2 meses do período aquisitivo de 14/2/2009 a 12/2/2014; e 3 meses referentes ao período aquisitivo de 12/2/2019 a 10/2/2024.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
 | Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 17/12/2025, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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