CLDF

 

Ata de Reunião 

 

ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DESTINADA A INVESTIGAR A POLUIÇÃO DO RIO MELCHIOR.

 

Aos quinze dias do mês de dezembro de 2025, às 10 horas e 39 minutos, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, é aberta pela Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a poluição do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, a décima oitava reunião ordinária da CPI, presentes os Deputados Joaquim Roriz Neto, Vice-Presidente; Iolando, Relator; Gabriel Magno, membro titular; e Martins Machado, membro titular. Com a palavra, a Presidente destacou a importância da CPI para a conscientização dos membros quanto à causa ambiental. A Presidente agradeceu e parabenizou, ainda, servidores e colaboradores que prestaram suporte aos trabalhos da Comissão. Ato contínuo, foi passada a presidência para o Relator, Deputado Iolando, que iniciou discussão e deliberação sobre o Requerimento nº 96/2025 (SEI), extrapauta, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior que seja consignado, nos registros oficiais desta Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, elogio aos servidores e colaboradores relacionados no Anexo Único, responsáveis pela organização, pela instrução e pelo apoio técnico operacional às atividades desenvolvidas no âmbito desta CPI. Resultado: Aprovado com 4 (quatro) votos favoráveis e 1 (uma) ausência. De volta à presidência da reunião, a Presidente Deputada Paula Belmonte, em cumprimento à previsão da pauta, convocou a leitura do Relatório Circunstanciado pelo Deputado Iolando, Relator. Após leitura e apresentação de seu conteúdo, passou-se à discussão do Relatório. Com a palavra, o Deputado Gabriel Magno elogiou o relatório, mas ponderou lacunas nas recomendações e a ausência de responsabilzação de órgãos públicos e empresas pela poluição no Rio Melchior, razão pela qual defendeu o aditamento ao Relatório. Com a palavra, a Deputada Paula Belmonte expressou felicidade com o documento apresentado pelo Relator, porém reforçou os argumentos do Deputado Gabriel Magno, manifestando-se favoravelmente ao aditamento. Encerradas as discussões, passou-se à votação do Relatório Circusntanciado. Resultado: Aprovado com 5 (cinco) votos favoráveis. Aprovado o Relatório Circunstanciado, passou-se à leitura, discussão e  votação dos Requerimentos 97/2025 (SEI) e 98/2025 (SEI), ambos extrapauta. (Extrapauta) Requerimento nº 97/2025 (SEI), de autoria dos Deputados Paula Belmonte e Gabriel Magno, que Requerem aditamento ao relatório circunstanciado, nos termos do art. 83, II, do Regimento Interno, para inclusão de imputações de responsabilidade e das recomendações de indiciamento, bem como de proposições para subsidiar a atuação do Poder Legislativo. Com a palavra, a Deputada Paula Belmonte Paula Belmonte reforçou que os indiciamentos não têm caráter meramente punitivo, mas pedagógico e preventivo. A deputada sustentou que a responsabilização é essencial para interromper ciclos de negligência, fortalecer a governança ambiental e evitar que danos semelhantes voltem a ocorrer. Com a palavra, o Deputado Joaquim Roriz Neto manifestou entendimento de que o indicaimento é prerrogativa do Ministério Público, o qual terá acesso ao relatório e, se entender necessário, promoverá as devidas responsabilizações. Com a palavra, os Deputados Iolando e Martins Machado concordaram com o entendimento do Deputado Joaquim Roriz Neto. Encerradas as discussões, passou-se à votação do Requerimento. Resultado: Rejeitado com 2 (dois) votos favoráveis e 3 (três) em contrário. (Extrapauta) Requerimento nº 98/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer aditamento ao relatório circunstanciado, nos termos do art. 83, II, do Regimento Interno, de recomendações, bem como de proposições para subsidiar a atuação do Poder Legislativo. Não havendo discussão, passou-se à votação. Resultado: Aprovado com 5 (cinco) votos favoráveis. Encerradas as votações, a Deputada Paula Belmonte expressou gratidão a todos que colaboraram com a CPI. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão declarou encerrada a décima oitava reunião ordinária da CPI do Rio Melchior às 13 horas e 17 minutos. Eu, Giancarlo Brugnara Chelotti, Secretário da CPI, lavro a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.

 

 

Brasília, [data de assinatura no SEI]

 

deputadA PAULA BELMONTE

Presidente da CPI do Rio Melchior