Portarias 370/2025
DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
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Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 370, de 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os fiscais da Ata de Registro de Preços - PG 14/2025-NPLC, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa PERFIL COMPUTACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.543.216/0007-14, cujo objeto é a aquisição, por meio do sistema de registro de preços, de servidores de infraestrutura na modalidade Rack e equipamentos de rede para datacenter com garantia e suporte por 60 meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90043/2024. Processo nº 00001-00008362/2023-15.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
| NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN | 22.858 | SEINF | Fiscal |
| PAULO JORGE LINO SILVA JUNIOR | 23.424 | SEINF | Fiscal Substituto |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 15/12/2025, às 15:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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