CLDF

 

Ata de Sessão Plenária 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025

 

SÚMULA

 

 

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado Robério Negreiros

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 18 horas e 49 minutos

TÉRMINO: 19 horas e 5 minutos

 

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

 

1 ABERTURA

 

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

 

2 ORDEM DO DIA

Observação: as ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

 

(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.078, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 17.430.432,00”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

 

(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.058, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 55.654.257,00”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 15 votos favoráveis e 3 votos contrários.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

 

(3º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 740, de 2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “disciplina o transporte de cadeirantes nos serviços de transportes de passageiros por aplicativos”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (15 deputados presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

 

(4º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 963, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestre em frente a unidades de saúde e de educação”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (15 deputados presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

 

(5º) ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.753, de 2021, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (15 deputados presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

 

(6º) ITEM 6: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.060, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera o Orçamento de Investimento da Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 6.185.000,00”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

 

(7º) ITEM 7: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.063, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “concede remissão e anistia de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU relativos aos imóveis pertencentes ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal - FGP-DF, instituído pela Lei nº 5.004, de 21 de dezembro de 2012”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 20 votos favoráveis.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

 

(8º) ITEM 8: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.988, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “estabelece a pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativamente ao exercício de 2026”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

 

(9º) ITEM 9: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.062, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa Bolsa Atleta”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

 

(10º) ITEM 10: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.989, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, relativamente ao exercício de 2026, e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 13 votos favoráveis, 5 votos contrários e 2 abstenções.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

 

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

 

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Informa aos parlamentares que a reunião do Colégio de Líderes será realizada na terça-feira, dia 9, às 14 horas.

– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 2.337, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, a sessão ordinária de amanhã, dia 4 de dezembro, será transformada em comissão geral para debater sobre a proteção das crianças e dos adolescentes nas redes sociais virtuais.

 

 

5 ENCERRAMENTO

 

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara encerrada a sessão.

 

Observação: o relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

 

 

                                                                                               Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

 

 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula