Portarias 362/2025
DCL n° 275, de 11 de dezembro de 2025
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Secretário-Geral
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 362, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 362, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1ºArt. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta - Dispensa Eletrônica nº 90027/2025 (Ato de
Contratação Direta de Dispensa nº 34/2025), formalizada por meio das Notas de Empenho
2025NE00919 e 2025NE00920, firmadas entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa
VARIMAC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.872.356/0001-49. O objeto da
contratação é a aquisição de 11 (onze) máquinas automáticas de engraxar e polir sapatos e 20 (vinte)
refis/recargas de Graxa/Cera brilho incolor, destinadas ao uso institucional na Câmara Legislativa do
Distrito Federal (CLDF), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência (SEI 2285898). Processo nº 00001-00015353/2025-42.
Art. 2ºArt. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOMENOME FUNÇÃOFUNÇÃO LOTAÇÃOLOTAÇÃO MATRÍCULAMATRÍCULA
OSMAR RODRIGUES DA SILVA Fiscal SEAUX 12.376
MARCOS VIEIRA Fiscal Substituto SEAUX 11.958
Art. 3ºArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4ºArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETOJOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral daSecretário(a)-Geral da
Mesa DiretoraMesa Diretora, em 10/12/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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00001-00015353/2025-42 2460835v6
Portaria do Secretário-Geral 362 (2460835) SEI 00001-00015353/2025-42 / pg. 1
