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Voltar Prazos para Emendas 1/2025

DCL n° 275, de 11 de dezembro de 2025
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Várias. Comissões

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
PRAZO DE EMENDAS PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITOEMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 1.104/2024, PROJETO DE LEI nº 1.104/2024, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que
Institui a Política de
Combate ao Racismo nas Competições Desportivas Escolares no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/20251º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.026/2025, PROJETO DE LEI nº 2.026/2025, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que
Dispõe sobre a
assistência terapêutica especializada aos alunos com deficiência no ambiente escolar e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/20251º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.039/2025, PROJETO DE LEI nº 2.039/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que
Institui o
programa "De volta para Minha Terra".
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/20251º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.045/2025, PROJETO DE LEI nº 2.045/2025, de autoria do Deputado IOLANDO, que
Institui o Programa Distrital
de Apoio Psicossocial ao Cuidador Familiar de Pessoa com Demência e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/20251º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.066/2025, PROJETO DE LEI nº 2.066/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que
Institui o
Programa Distrital de Educação para o Consumo, no âmbito do Distrito Federal, com ações
permanentes de formação, conscientização e orientação dos consumidores, sob coordenação do
PROCON-DF.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/20251º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.069/2025, PROJETO DE LEI nº 2.069/2025, de autoria do Deputado IOLANDO, que
Institui normas de
acessibilidade digital nos sítios eletrônicos e aplicativos móveis públicos e privados no âmbito do
Distrito Federal, estabelece requisitos mínimos de adequação, prazos de implementação e sanções, e
dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/20251º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.070/2025, PROJETO DE LEI nº 2.070/2025, de autoria do Deputado IOLANDO, que
Dispõe sobre a
obrigatoriedade de destinação de espaço específico para ponto de táxi e serviços de transporte
individual de passageiros em estabelecimentos que realizem eventos de grande porte e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/20251º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/2025
Prazo de Emendas 2459658 SEI 00001-00051585/2025-64 / pg. 1
PROJETO DE LEI nº 2.072/2025, PROJETO DE LEI nº 2.072/2025, de autoria do Deputado IOLANDO, que
Institui a Política Distrital de
Arborização Urbana e Infraestrutura Verde Inclusiva no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/20251º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.074/2025, PROJETO DE LEI nº 2.074/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que
Dispõe
sobre a autorização para o trânsito de Unidades Móveis de Saúde nas faixas exclusivas do Distrito
Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/20251º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.075/2025, PROJETO DE LEI nº 2.075/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que
Institui o Conselho Distrital
de Políticas Públicas para a Família - CONFAM.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/20251º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.076/2025, PROJETO DE LEI nº 2.076/2025, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que
Institui a
obrigatoriedade de arguição pública e aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, da
indicação de presidente de empresas estatais do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/20251º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.077/2025, PROJETO DE LEI nº 2.077/2025, de autoria do Deputado HERMETO, que
“Institui o Programa Distrital
de Proteção Integral e Monitoramento de Crianças em Situação de Vulnerabilidade Familiar e dá
outras providências.”
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/20251º Dia: 05/12/2025 Último Dia: 11/12/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADEEMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 492/2023, PROJETO DE LEI nº 492/2023, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA que,
Dispõe sobre
Campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico,
internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/20251º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/2025
PROJETO DE LEI nº 1.598/2025, PROJETO DE LEI nº 1.598/2025, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Altera a Lei Nº
5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no
Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/12/2025 Último Dia: 04/02/20261º Dia: 11/12/2025 Último Dia: 04/02/2026
PROJETO DE LEI nº 1.737/2025, PROJETO DE LEI nº 1.737/2025, de autoria da Deputada DAYSE AMARILIO que,
Dispõe sobre
Campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico,
internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/12/2025 Último Dia: 04/02/20261º Dia: 11/12/2025 Último Dia: 04/02/2026
Prazo de Emendas 2459658 SEI 00001-00051585/2025-64 / pg. 2
NOTANOTA - - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTAEUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe doChefe do
Setor de Apoio às Comissões PermanentesSetor de Apoio às Comissões Permanentes, em 10/12/2025, às 17:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24596582459658 Código CRC: FD64DD0AFD64DD0A.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
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00001-00051585/2025-64 2459658v3
Prazo de Emendas 2459658 SEI 00001-00051585/2025-64 / pg. 3