CLDF

 

Ata de Sessão Plenária 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

EM 2 DE DEZEMBRO DE 2025

 

SÚMULA

 

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Fábio Félix

SECRETARIA: Deputados Fábio Félix e Wellington Luiz

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 20 horas e 10 minutos

TÉRMINO: 20 horas e 31 minutos

 

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

 

1 ABERTURA

 

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

 

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– Os Deputados Fábio Félix e Wellington Luiz procedem à leitura do expediente sobre a mesa.

 

2 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

 

(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.073, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que ‘dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências’”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

 

(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.962, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+), e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes). Houve 4 votos contrários dos Deputados Roosevelt, Iolando, Martins Machado e João Cardoso.

– Redação final. APROVADA.

 

(3º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.040, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 15.314.615,00”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

 

(4º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.771, de 2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “dispõe sobre a criação de diretrizes para implantação de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

 

(5º) ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.021, de 2024, de autoria do Deputado Pepa, que “altera a Lei nº 4.568, de 16 de maio de 2011, que ‘institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas, independentemente de idade, no âmbito do Distrito Federal’”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

 

(6º) ITEM 6: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “institui o Programa Reconhecer e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

 

(7º) ITEM 7: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.014, de 2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “reconhece a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e demais recursos de expressão a ela associados, como meio legal de comunicação e expressão”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

 

(8º) ITEM 8: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.517, de 2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “institui os Centros de Atendimento Especializado para Idosos – CEAI no Distrito Federal, e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

 

(9º) ITEM 9: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 312, de 2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de prática, esforços ou terapias de ‘conversão’ da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero no Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes). Houve 3 votos contrários, dos Deputados Iolando, Roosevel e Martins Machado.

– Redação final. APROVADA.

 

(10º) ITEM 10: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.375, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “dispõe sobre a criação do Voucher Saúde, destinado a pacientes que necessitem de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos urgentes, quando houver indisponibilidade na rede pública de saúde do Distrito Federal, por meio de ajustes e parcerias com a rede privada de saúde e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes). Houve 5 votos contrários, dos Deputados Fábio Félix, Dayse Amarílio, Max Maciel e Gabriel Magno, e 1 abstenção, do Deputado Jorge Vianna.

– Redação final. APROVADA.

 

(11º) ITEM 11: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.540, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008, que ‘assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada’, para ampliar o rol de detecção de doenças metabólicas, genéticas, infecciosas e imunológicas”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

–Redação final. APROVADA.

 

(12º) ITEM 12: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.568, de 2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que “concede ao servidor público do Distrito Federal o direito a um dia de abono de ponto por ano, no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

 

(13º) ITEM 13: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.676, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “regulamenta o exercício da Enfermagem Estética no Distrito Federal, estabelecendo diretrizes, requisitos e normas para a atuação dos profissionais de Enfermagem Estética”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

 

(14º) ITEM 24: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.670, de 2025, de autoria do Deputado Iolando, que “institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o dia do Triciclista a ser comemorado no mês de julho de cada ano”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

 

(15º) ITEM 14: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.251, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “dispõe acerca das condições mínimas de estrutura das Unidades Escolares da Rede Pública do DF”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

 

(16º) ITEM 15: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.371, de 2021, de autoria do Deputado Martins Machado, que “institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Profissional da Dança”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

 

(17º) ITEM 16: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.336, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “altera a Lei nº 7.404, de 16 de janeiro de 2024, que ‘institui a Política Distrital do Hidrogênio Verde e dá outras providências’”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

 

(18º) ITEM 17: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.162, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “dispõe sobre a publicidade de dados abertos relativos ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

 

(19º) ITEM 18: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.543, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “autoriza os postos de abastecimento de combustíveis a disponibilizarem pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

 

(20º) ITEM 19: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.003, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “institui o Programa ‘Beleza Legal DF’, que estabelece diretrizes de apoio, capacitação, saúde e formalização das profissionais e microempreendedoras do setor de beleza, estética e cuidados pessoais no âmbito do Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

 

(21º) ITEM 20: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.578, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência no Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

 

(22º) ITEM 21: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.622, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “altera a Lei nº 2.185, de 30 de dezembro de 1998, que ‘dispõe sobre registro e funcionamento de academias e de estabelecimentos que atuam na área de ensino e prática de modalidades esportivas no Distrito Federal’, para atualizar as condições de frequência nas academias e estabelecimentos dedicados ao ensino e à prática de modalidades esportivas no Distrito Federal e atualizar o valor da multa aplicável em caso de descumprimento”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes). Houve 2 votos contrários, dos Deputados Fábio Félix e Gabriel Magno.

– Redação final. APROVADA.

 

(23º) ITEM 22: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.654, de 2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “institui o Programa de Benefício Econômico-Social denominado Cartão-Feira e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

 

(24º) ITEM 23: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.119, de 2024, de autoria da Defensoria Pública do Distrito Federal, em que “fica autorizada a Defensoria Pública do Distrito Federal a transferir, anualmente, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

 

3 ENCERRAMENTO

 

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara encerrada a sessão.

 

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

 

 

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

 

 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula