Designação de Relatorias 1/2025
DCL n° 270, de 08 de dezembro de 2025
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Designação de Relatores - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 08/12/2025
| DEPUTADO CHICO VIGILANTE | DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS | DEPUTADO IOLANDO |
| PL 1899/2025 | PL 1541/2025 | PL 530/2023 |
| XXXXX | PL 1617/2025 | PL 2052/2025 |
| XXXXX | PL 1668/2025 | XXXXX |
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
 | Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 05/12/2025, às 15:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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