Portarias 351/2025
DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025
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Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 351, de 03 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 52/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de suporte especializado Microsoft Unified, contemplando Unified Enterprise Support, Enhanced Designated Engineering Platforms - EDEP, Gerenciamento de prestação de serviços - CSAM e, em caso de necessidade, Cybersecurity Incident Response – CIR (serviço opcional), pelo período de 36 meses, conforme Termo de Referência (SEI 1822725). Processo nº 00001-00020749/2024-21.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| JAN RIELLA | Gestor | DMI | 24.756 |
| CLEBER MARCOS DE TOLEDO | Gestor Substituto | SEINF | 12.551 |
| FERNANDA DE SOUZA E MELLO FERREIRA DE ARAUJO | Fiscal Técnica | SEINF | 13.117 |
| PAULO JORGE LINO SILVA JÚNIOR | Fiscal Técnico Substituto | SEINF | 23.424 |
| THAIS PREDEBON CARDOSO | Fiscal Administrativa Substituta | DMI | 24.404 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/12/2025, às 19:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |