Atos 320/2025
DCL n° 267, de 04 de dezembro de 2025
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Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 320, DE 2025
Aprova Requerimentos de Informações destinados a órgãos do Poder Executivo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:
| Número do Requerimento | Deputado(a) Autor(a) | Número do Processo - SEI | Órgão de Destino |
| 2511/2025 | Chico Vigilante | Requer, informações à presidente em exercício do Banco de Brasília - BRB, Cristiane Maria Lima Bukowitz, sobre a real situação do banco, em vista das gravíssimas denúncias de fraudes, gestão temerária e riscos associados aos investimentos feitos pelo BRB no recém-liquidado Banco Master. | |
| 2514/2025 | Max Maciel | Requer, o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC/DF, relativas à execução orçamentária e financeira dos programas governamentais que dependem de pagamentos operacionalizados pelo Banco de Brasília – BRB, à gestão fiscal e ao acompanhamento dos impactos das oscilações financeiras recentes sobre o orçamento do Distrito Federal, bem como à consolidação de dados sobre repasses, dotações, empenhos e liquidações vinculados às políticas públicas executadas por meio do sistema financeiro distrital. | |
| 2509/2025 | Bancada do Partido dos Trabalhadores | Requer, o encaminhamento de pedido de informações à Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal. | |
| 2508/2025 | Dayse Amarílio | Requer, informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal sobre as condições da estrutura física das Unidades Básicas de Saúde (UBS), considerando relatos de precariedade e visando ao adequado acompanhamento e melhoria dos serviços prestados à população. | |
| 2506/2025 | Gabriel Magno | Requer, informações à Secretaria de Obras do Distrito Federal a respeito da construção de pontes no Lago Sul. | |
| 2512/2025 | Max Maciel | Requer, o encaminhamento de pedido de informações à Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, relativas à execução e à gestão dos programas sociais sob sua responsabilidade, à operacionalização dos pagamentos realizados por meio do Banco de Brasília – BRB, à transparência das transferências de renda e à consolidação dos dados financeiros e administrativos referentes aos atendimentos a famílias vulneráveis no Distrito Federal. | |
| 2513/2025 | Max Maciel | Requer, o encaminhamento de pedido de informações à Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV-DF, relativas à situação financeira do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, ao uso dos rendimentos do Fundo Solidário Garantidor, aos estudos atuariais e à composição atualizada da carteira de investimentos sob gestão do Instituto. |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 1º de dezembro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt VILELA 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO JORGE VIANNA 4º Secretário suplente |
 | Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/12/2025, às 19:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/12/2025, às 09:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 02/12/2025, às 10:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 02/12/2025, às 13:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 02/12/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 03/12/2025, às 09:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/12/2025, às 09:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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