CLDF

 

Apostilamento 

Brasília, 02 de dezembro de 2025.

 

AVISO DE APOSTILAMENTO

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com disposto no Termo de Referência da contratação, no Parecer-PG nº 13/2025-NPLC (doc. SEI 1990493) e, ainda, nos termos do item 1.1, da Cláusula Primeira, do Segundo Termo Aditivo ao Contrato-PG nº 49/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.411.789/0001-97, e com o art. 92, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 138.173,64 (cento e trinta e oito mil e cento e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a partir de 8 de novembro de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

 

 

Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado	Valor total do contrato sem reajuste	R$ 131.995,08
	Percentual acumulado IPCA - NOV/2024 - OUT/2025	4,680810%
	Valor do reajuste	R$ 6.178,56
	Valor total do contrato reajustado	R$ 138.173,64

 

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência