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Resultado de Pauta - SELEG

 

26ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 2 de dezembro de 2025 (terça-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

 

a. Projeto de Lei nº 2.073, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências'". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 2 de dezembro de 2025 (terça-feira);

b. Projeto de Lei nº 2.057, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Concede remissão de créditos tributários relativos ao IPTU nas condições que especifica". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 2 de dezembro de 2025 (terça-feira);

c. Projeto de Lei nº 1.962, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+), e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 2 de dezembro de 2025 (terça-feira);

d. Projeto de Lei Complementar nº 90, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb no Distrito Federal". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 2 de dezembro de 2025 (terça-feira);

e. Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 2 de dezembro de 2025 (terça-feira);

f. Projeto de Lei nº 2.062, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa Bolsa Atleta". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 2 de dezembro de 2025 (terça-feira);

g. Projeto de Lei nº 2.063, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Concede remissão e anistia de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU relativos aos imóveis pertencentes ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal - FGP-DF, instituído pela Lei nº 5.004, de 21 de dezembro de 2012". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 2 de dezembro de 2025 (terça-feira);

h. Projeto de Lei nº 2.060, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera o Orçamento de Investimento da Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 6.185.000,00". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 2 de dezembro de 2025 (terça-feira);

i. Projeto de Lei nº 2.040, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 15.314.615,00". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 2 de dezembro de 2025 (terça-feira);

j. Projeto de Lei nº 1.988, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Estabelece a pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao exercício de 2026". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 2 de dezembro de 2025 (terça-feira);

k. Projeto de Lei nº 1.989, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativamente ao exercício de 2026, e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 2 de dezembro de 2025 (terça-feira);

l. Projeto de Decreto Legislativo nº _____, de 2025 (MENSAGEM Nº 166/2025 - GAG/CJ / Processo nº 37, de 2025), de autoria da CEOF, que "Homologa o Convênio ICMS nº 78, de 4 de julho de 2025". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 2 de dezembro de 2025 (terça-feira);

m. Projeto de Decreto Legislativo nº _____, de 2025 (MENSAGEM Nº 211/2025 - GAG/CJ / Processo nº 43, de 2025), de autoria da CEOF, que "Homologa o Convênio ICMS nº 25, de 11 de abril de 2025". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 2 de dezembro de 2025 (terça-feira);

n. Projeto de Lei nº 2.058, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 55.654.257,00". Acordo para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes;

o. Projeto de Lei nº 2.015, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências", e dá outras providências". Acordo para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes;

p. Projeto de Lei nº 2.041, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências'". Acordo para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes;

q. Projeto de Lei Complementar nº 87, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Cria o Fundo de Desenvolvimento Integrado do Entorno do Distrito Federal – FDIE/DF, e dá outras providências". Acordo para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes.

 

Brasília, 2 de dezembro de 2025

 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo