CLDF

 

Prazo de Emendas 

 

EMENDAS DE MÉRITO

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 91/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO que, "Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências."

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 28/11/2025    Último Dia: 04/12/2025

 

PROJETO DE LEI nº 2.055/2025, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui a Política Distrital de Atenção Integral à Migrânea e outras Cefaleias Primárias.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 25/11/2025    Último Dia: 01/12/2025

 

PROJETO DE LEI nº 2.056/2025, de autoria do Deputado CHICO VIGILANTE, que Estabelece diretrizes para a execução de políticas públicas voltadas à prática de atividade física por pessoas idosas, orientadas e acompanhadas por professores de Educação Física da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para promoção da saúde e prevenção de doenças associadas ao sedentarismo, como o programa Escola Comunidade Ginástica nas Quadras (PGinQ) e outros similares instituídos no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 25/11/2025    Último Dia: 01/12/2025

 

PROJETO DE LEI nº 2.062/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO que, "Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa Bolsa Atleta".

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 28/11/2025    Último Dia: 04/12/2025

 

PROJETO DE LEI nº 2.063/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO que, Concede remissão e anistia de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU relativos aos imóveis pertencentes ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal - FGP-DF, instituído pela Lei nº 5.004, de 21 de dezembro de 2012.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 28/11/2025    Último Dia: 04/12/2025

 

PROJETO DE LEI nº 2.064/2025, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ que, "Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia da Festa de Santa Luzia da Paróquia da Barca".

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 28/11/2025    Último Dia: 04/12/2025

 

PROJETO DE LEI nº 2.065/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO que, Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas periódica, financeira e de atividades, pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal cujos dirigentes possuam nomeação sujeita à aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 28/11/2025    Último Dia: 04/12/2025

 

PROJETO DE LEI nº 2.067/2025, de autoria do Deputado RICARDO VALE que, "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia em Homenagem às Vítimas de Feminicídio". 

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 28/11/2025    Último Dia: 04/12/2025

 

PROJETO DE LEI nº 2.068/2025, de autoria da Deputada DAYSE AMARÍLIO que, "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Curso Internacional de Verão de Brasília (CIVEBRA), da Escola de Música de Brasília".

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 28/11/2025    Último Dia: 04/12/2025

 

 

 

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

 

PROJETO DE LEI nº 1.617/2025, de autoria dos Deputados CHICO VIGILANTE e WELLINGTON LUIZ que, "Dispõe sobre o direito do consumidor de obter informações sobre natureza, procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos de situados no Distrito Federal e dá outras providências".

 

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 01/12/2025 Último Dia: 05/12/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.668/2025, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA que, "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços públicos de abastecimento de água, saneamento básico e distribuição de energia elétrica agendarem o atendimento aos usuários e dá outras providências".

 

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 01/12/2025 Último Dia: 05/12/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.899/2025, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ que, Dispõe sobre a obrigatoriedade de demonstração de consentimento inequívoco nas contratações que resultem em débito automático no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 01/12/2025 Último Dia: 05/12/2025

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 394/2025, de autoria da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS que, Homologa o Convênio ICMS nº 78/2025.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 01/12/2025    Último Dia: 05/12/2025

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 395/2025, de autoria da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS que, Homologa o Convênio ICMS nº 25/2025.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 01/12/2025    Último Dia: 05/12/2025

 

 

 

 

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

 

 

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

 

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP