CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 344, de 27 DE NOVEMBRO DE 2025

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 317, 27 de outubro de 2025, que trata da designação de servidores para compor Comissão Processante, na forma do art. 158, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do art. 30, do Ato da Mesa Diretora nº 92, de 2024, com a finalidade de condução de Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR para apuração de infrações cometidas durante a execução contratual pela empresa WMED UTI MÓVEL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.720.240/0001-00, em razão da inexecução parcial do Contrato-PG nº 31/2023-NPLC.

 

Art. 2º A Comissão Processante indicada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos quais caberá exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

NOME	LOTAÇÃO	MATRÍCULA
WANISA DAS GRAÇAS SILVEIRA CALDEIRA DIB DE SOUSA E SILVA	SAS	11.900
EDUARDO BOTELHO SILVA MAUAD	SAS	23.377

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral