CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 343, de 27 DE novembro DE 2025

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 48/2025-NPLC, firmado entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTÍFICOS (ABEC BRASIL), CNPJ nº 29.261.229/0001-61, cujo objeto é a contratação da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil) para ministrar o curso Avaliador de Artigo Científico, em editoria científica, online, com acesso assíncrono via plataforma Moodle, com início em 29 de setembro de 2025, carga horária de 60 horas-aula, pelo valor unitário de R$ 320,00 para 34 servidores não associados à ABEC (aplicado o desconto de 20% para grupos) e de R$ 200,00 para 1 servidor associado à ABEC (aplicado o desconto de 50% para associado). Processo 00001-00021273/2025-26.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral