Avisos - Contratos 1/2025
DCL n° 260, de 27 de novembro de 2025
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Apostilamento
Brasília, 25 de novembro de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso XII do art. 1º do Ato do Presidente nº 12, de 2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Décima Primeira, Item 11.1, do Contrato-PG nº 57/2021-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SEA TECNOLOGIA LTDA., e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor do contrato fica reajustado para R$ 4.100.878,70 (quatro milhões e cem mil e oitocentos e setenta e oito reais e setenta centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1º de novembro de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
| Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado | Valor total do contrato sem reajuste | R$3.917.514,52 |
| Percentual acumulado IPCA - NOV/2024 A OUT/2025 | 4,680810% | |
| Valor do reajuste | R$ 183.364,18 | |
| Valor total do contrato reajustado | R$ 4.100.878,70 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 25/11/2025, às 19:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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