CLDF

 

Extrato 2025-NUCON

Brasília, 27 de novembro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

 

Processo nº 00001-00033316/2020-10. Contrato-PG nº 35/2021-NPLC, decorrente de Pregão Eletrônico nº 18/2021-CLDF, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, Contratante, e a empresa JME SERVIÇOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.036.000/0001-14, Contratada. Objeto: Rescisão do Contrato-PG nº 35/2021-NPLC, que tinha por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de operacionalização e assistência técnica de televisão digital, em regime de profissionais qualificados essenciais ao funcionamento da TV da CLDF, a fim de garantir a execução e veiculação de conteúdo audiovisual, de forma a dar transparência as ações legislativas e informar a população sobre as atividades da Casa. A rescisão é bilateral e decorre do art. 138, II, da Lei n° 14.133/21, e da Cláusula Primeira (1.1.), do 6º Termo Aditivo ao Contrato, na qual se previu que a prorrogação da vigência contratual se daria pelo período de 12 meses – 13/07/2025 a 12/07/2026 – ou até o efetivo início da execução do contrato a ser firmado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 90008/2025. Em razão da finalização do PE nº 90008/2025, para facilitar a transição, estabelece a data de 31 de agosto de 2025 como a de rescisão. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral, em 25/08/2025, e, pela Contratada, SUZANA SOBREIRA DA SILVA NASCIMENTO - Representante legal, em 22/08/2025.