CLDF

Item 1 - Projeto de Lei nº 2236/2021, de autoria do Deputado Iolando, que "Altera o art. 3º da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal e dá outras providências".

Relator: Deputado Max Maciel.

Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo.

 

Item 2 - Projeto de Lei nº 74/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Altera a Lei nº 6.619, de 10 de junho de 2020, que determina a instalação de sistema de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas no Distrito Federal, e dá outras providências".

Relator: Deputado Max Maciel.

Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ.

 

Item 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Altera a Lei Complementar nº 865, de 27 de maio de 2013, que dispõe sobre o Fundo dos Direitos do Idoso e dá outras providências, para contabilizar determinadas receitas como recursos de outras fontes".

Relator: Deputado Max Maciel.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 4 - Projeto de Lei nº 991/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências, para incluir, na estrutura de cada Conselho Tutelar, 1 psicólogo e 1 assistente social".

Relator: Deputado Max Maciel.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 5 - Projeto de Lei nº 1038/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Disciplina a prestação de serviço de guincho no Distrito Federal".

Relator: Deputado Max Maciel.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 6 - Projeto de Lei nº 1144/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que "Altera a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal, e dá outras providências".

Relator: Deputado Max Maciel.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 7 - Projeto de Lei nº 1216/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Altera a Lei nº 6.691, de 1º de outubro de 2020, que institui a Política Distrital para a População em Situação de Rua no Distrito Federal, para acrescentar princípios, diretrizes e objetivos à referida Política".

Relator: Deputado Max Maciel.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 8 - Projeto de Lei nº 2209/2021, de autoria do Deputado Iolando Almeida, que "Estabelece a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação, com acatamento da Emenda Supressiva nº 1, da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF, e da emenda apresentada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

 

Item 9 - Projeto de Lei nº 2840/2022, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Altera a Lei nº 4.958, de 1º de novembro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Gestão Fazendária do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, e dá outras providências".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 10 - Projeto de Lei nº 540/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Distrito Federal, aos ocupantes do cargo de conselheiro tutelar".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 11 - Projeto de Lei nº 700/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Institui diretrizes para a criação do Programa de Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas – DTNs no Distrito Federal".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 12 - Projeto de Lei Complementar nº 35/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 13 - Projeto de Lei nº 909/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário e acessibilidade para pessoas com obesidade severa ou obesidade mórbida em estabelecimentos comerciais, bancários, órgãos públicos, concessionárias de serviço público e outros que exijam permanência em filas ou métodos similares de atendimento no Distrito Federal, e dá outras providências".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 14 - Projeto de Lei nº 1120/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que "Altera a Lei nº 2.393, de 7 de junho de 1999, que cria o Colégio Militar Dom Pedro II, na área da Academia de Bombeiros Militar do Distrito Federal".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 15 - Projeto de Lei nº 1324/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Dispõe sobre o Programa Distrital de Saúde Pet Descentralizada".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT.

 

Item 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 162/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília à Senhora Rayanne Welly Norega dos Santos".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 333/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Wanderley Corrêa Peres".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 18 - Projeto de Lei nº 1842/2021, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências".

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo.

 

Item 19- Projeto de Lei nº 1979/2021, de autoria do Deputado Hermeto, que "Dispõe sobre o acesso ao banco de dados informatizados das Administrações Públicas direta e indireta, autárquicas e empresas públicas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências".

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 20 - Projeto de Lei nº 2587/2022, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre os servidores públicos do Distrito Federal, e dá outras providências".

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 21 - Projeto de Lei nº 188/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Assegura o direito à realização do Teste do Bracinho em crianças durante o atendimento à consulta pediátrica em hospitais, maternidades, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal".

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 22 - Projeto de Lei nº 229/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Dispõe sobre os pontos de apoio para motofretistas e mototaxistas nas Regiões Administrativas do Distrito Federal".

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação, na forma das emendas n° 1 e 2 da CCJ.

 

Item 23 - Projeto de Lei nº 291/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Dispõe sobre a implementação de Programa de Prevenção e Eficácia contra Ameaças e Atentados, no âmbito das escolas de ensino fundamental, médio, superior e creches, públicas e privadas do Distrito Federal, e dá outras providências".

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 24 - Projeto de Lei nº 352/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às pessoas com deficiência, às pessoas com obesidade grave ou mórbida, às pessoas que se submetem a hemodiálise, às pessoas com fibromialgia, às pessoas portadoras de neoplasia maligna e às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, para incluir os pais e/ou responsáveis de menores com TEA na prioridade de atendimento".

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação, com o acatamento das emendas da Comissão de Educação, Saúde e Cultura – CESC e emendas anexas.

 

Item 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2023, de autoria conjunta dos Deputados Pastor Daniel de Castro, Thiago Manzoni e Paula Belmonte, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, post mortem, ao Senhor Cleriston Pereira da Cunha".

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 26 - Projeto de Lei Complementar nº 30/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais".

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 27 - Projeto de Lei nº 1063/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Dispõe sobre a criação da Região Administrativa do Café Sem Troco – RA XXXVI, e dá outras providências".

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 28 - Projeto de Lei nº 1094/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Dispõe sobre a instituição da Campanha de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso excessivo de celulares, tablets e computadores a bebês, crianças e jovens, e dá outras providências".

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 29 - Projeto de Lei nº 1302/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Estabelece medidas de proteção à saúde da população do Distrito Federal frente aos riscos associados ao uso de sites e aplicativos de apostas, e dá outras providências".

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 30 - Projeto de Lei nº 1758/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a Calistenia como modalidade esportiva, e dá outras providências".

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 344/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senador David Samuel Alcolumbre Tobelem".

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 372/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria das Graças Freitas Correia".

Relator: Deputado João Cardoso.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 33 - Projeto de Lei nº 118/2019, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional, e dá outras providências".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação, com acatamento da Emenda nº 1 da Comissão de Assuntos Sociais – CAS, das Emendas nº 4, 5, 6, 7 e 8 da CDESCTMAT, e rejeição das Emendas nº 2 e 3 da CAS.

 

Item 34 - Projeto de Lei nº 1508/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Institui o Programa Jovem Cientista do Distrito Federal, com o objetivo de incentivar a formação e o desenvolvimento de jovens talentos na área de ciência, tecnologia e inovação".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação.

 

Item 35 – Indicação nº 9503/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador a edição de decreto que dispõe sobre a fixação de jornada máxima de trabalho nos contratos de prestação de serviços terceirizados celebrados pela Administração Pública do Distrito Federal”.