CLDF

 

Resultado de Pauta - SELEG

 

8ª REUNIÃO DOS DEPUTADOS
Data: 24 de novembro de 2025 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

 

a. Projeto de Decreto Legislativo nº _____ (Processo nº 44, de 2025 / Mensagem nº 237/2025 - GAG/CJ), de autoria da CEOF, que "Indicação do Senhor Nelson Antônio de Souza para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Banco de Brasília - BRB, nos termos do art. 100, XV, c/c o art. 60, XXXV, da Lei Orgânica do Distrito Federal". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2025 (terça-feira);

b. Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2025 (terça-feira);

c. Projeto de Lei Complementar nº 89, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que 'aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências'". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2025 (quarta-feira);

d. Projeto de Lei nº 1.949, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a desafetação e a afetação de áreas na Quadra QNN 11, Setor N Norte, Região Administrativa de Ceilândia - RA IX, para fins de reparcelamento e requalificação, previstos nos artigos 101 e 102 do Plano Diretor de Ceilândia, Lei Complementar nº 314, de 1º de setembro de 2000". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2025 (quarta-feira);

e. Projeto de Lei Complementar nº 90, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb no Distrito Federal". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2025 (quarta-feira);

f. Projeto de Lei nº 2.057, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Concede remissão de créditos tributários relativos ao IPTU nas condições que especifica". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2025 (quarta-feira).

 

Brasília, 24 de novembro de 2025.

 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo