Pautas 6/2025
DCL n° 255, de 19 de novembro de 2025
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Pauta - CCJ
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
LOCAL: Sala de Reuniões
DATA: 25 de novembro de 2025 (terça-feira), às 10h.
I – COMUNICADOS
1. DE MEMBROS DA COMISSÃO
2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. PELO 12/2019
Ementa: Acrescenta o § 6º ao art. 246 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Reginaldo Veras, Leandro Grass, Arlete Sampaio, Fábio Felix, Claudio Abrantes, Chico Vigilante, Daniel Donizet, Iolando, João Cardoso, Jorge Vianna, José Gomes
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela inadmissibilidade
2. PLC 78/2025
Ementa: Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
3. PL 1655/2025
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Cuidados Paliativos.
Autoria: Deputado Fábio Felix
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade
4. PL 1819/2025
Ementa: Garante a proteção do nome, da imagem e da honra de mulheres vítimas de violência doméstica e de feminicídio, no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Max Maciel
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade
5. PL 1561/2025
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Samba.
Autoria: Deputado Fábio Felix
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade
6. PL 1336/2024
Ementa: Altera a Lei nº 7.404, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a Política Distrital do Hidrogênio Verde e dá outras providências.”.
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade
7. PL 924/2024
Ementa: Dispõe sobre a instituição do "Mês do Bem-Estar e Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho" no Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Doutora Jane
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
8. PL 1306/2024
Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o aniversário da Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV a ser comemorado anualmente no dia 21 de Dezembro.
Autoria: Deputado Jorge Vianna
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda nº 1 da CEC
9. PL 2373/2021
Ementa: Altera a Lei n. 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências, para assegurar o incentivo e o apoio à prática de capoterapia no Distrito Federal.
Autoria: Deputado Martins Machado
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade
10. PL 802/2023
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atendente de Farmácia-Balconista.
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva apresentada pelo relator
11. PL 1473/2024
Ementa: Institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
12. PL 1430/2024
Ementa: Inclui no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o "Dia do Escritor Brasiliense", a ser comemorado anualmente no dia 17 de novembro.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
13. PL 1224/2024
Ementa: Institui o dia 20 de março como o Dia do Profissional de Coberturas Lonadas.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
14. PL 1185/2024
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Pipa.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
15. PL 1914/2021
Ementa: Regulamenta do âmbito do Distrito Federal o Decreto Federal nº 9.728, de 25 de fevereiro de 2018, parte relativa à emissão da Carteira de Identidade por órgãos de identificação do Distrito Federal para pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Iolando
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
16. PL 1894/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação, por venda, dos imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade
17. PL 668/2023
Ementa: Institui diretrizes para o incentivo aos "Grupos Reflexivos de combate à violência contra a pessoa idosa”, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Martins Machado
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade com as emendas 1 e 2
18. PL 833/2023
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o “Dia da Felicidade”.
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade
19. PDL 191/2024
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Stéfano Borges Pedroso.
Autoria: Deputado Martins Machado
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade
20. PDL 192/2024
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Fabrício Rodrigues de Sousa.
Autoria: Deputado Martins Machado
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade
21. PDL 233/2024
Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Cristiano Mangueira de Sousa.
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade
22. PDL 337/2025
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 47.386, de 25 de Junho de 2025, que dispõe sobre medidas de racionalização de despesas públicas no âmbito do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputados Max Maciel, Gabriel Magno, Fábio Felix e Dayse Amarílio
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela inadmissibilidade
23. PDL 173/2024
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Ricardo Piai Carmona, Comandante Militar do Planalto.
Autoria: Deputado Wellington Luiz
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade
24. PDL 55/2023
Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao ilustrador, produtor visual, designer gráfico e de produto, escritor, dramaturgo, cenógrafo e diretor teatral Roger Mello.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
25. PDL 165/2024
Ementa: Concede Título de Cidadã Benemérita de Brasília a Gabrielle Jordão Portilho
Autoria: Deputada Dayse Amarílio
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo da CAS
26. PR 42/2024
Ementa: Institui solenidade anual em homenagem a servidores no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo do GMD
Brasília, 18 de novembro de 2025.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
 | Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 18/11/2025, às 13:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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