Extratos - Contratos 1/2025 Estado
DCL n° 255, de 19 de novembro de 2025
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Extrato 2025-NUCON
Brasília, 17 de novembro de 2025.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 00001-00040779/2025-34. Favorecido: Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por finalidade a realização de ações conjuntas entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), conforme disposto no Documento SEI nº 2421502. Vigência: Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura pelos respectivos órgãos e terá duração de 24 (vinte e quatro) meses. O acordo poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante notificação formal, por manifestação unilateral da parte interessada, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Fundamentação Legal: O presente acordo observa as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e suas alterações. Assinaturas: João Monteiro Neto – Secretário-Geral da Mesa Diretora da CLDF, e o Prof. Dr. Pio Pacelli Moreira Lopes – Reitor do UniCEUB
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/11/2025, às 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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