Portarias 329/2025
DCL n° 251, de 14 de novembro de 2025
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Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 329, de 13 DE novembro DE 2025
O SECRETÁRIO GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX do art. 1º do Ato do Presidente nº 12, de 2025, republicado no DCL nº 4, de 06/01/2025, e considerando as razões apresentadas no Processo SEI 00001-00047995/2025-19, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a elaboração da redação final do Projeto de Lei Complementar 78/2025 - PDOT, que “Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.”.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
| SERVIDOR | MATRÍCULA | FUNÇÃO |
| Luis Tavares Ladeira | 16.802 | Coordenador |
| Enderson Felipe Rodrigues Andrade | 24.515 | Membro |
| Samuel Araujo Dias dos Santos | 24.840 | Membro |
| Heloisa Rodrigues Itacaramby Bessa | 23.001 | Membro |
| Lucas Mendonça Takaki | 1.714.336-5 (lotação: Casa Civil) | Membro |
| Josué Magalhães de Lima | 16.787 | Membro |
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá duração até a publicação, no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, da Redação Final do Projeto de Lei Complementar 78/2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/11/2025, às 20:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |